A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos
Humanos, por meio do Procon-PE, autuou o Banco do
Brasil nesta terça-feira (30),
pela venda de dólares falsos. Com isso, as agências do BB ficam proibidas de
fazer operações de câmbio em todo o estado por 30 dias. O prazo pode ser
prorrogado. O governo estadual também determinou que a instituição financeira
apresente, em 24 horas, um plano emergencial de assistência jurídica e material
às vítimas.
Até a última segunda (29), o banco confirmou a venda de
cédulas falsificadas a seis clientes no Recife. Até então, outros treze casos estavam sob investigação.
Em nota divulgada nesta terça, o Banco do Brasil informou que tomou
conhecimento da decisão administrativa cautelar do Procon-PE "com
surpresa". A instituição esclareceu ainda que tomou as medidas de
segurança necessárias, como isolamento de todo o lote de cédulas que originou
as ocorrências, e que não há risco para os demais clientes que realizaram ou
venham a realizar operações de câmbio no Recife ou em qualquer outra agência em
Pernambuco ou no país. O Banco finaliza a nota dizendo que "lamenta a
notificação recebida, sem qualquer pedido prévio de esclarecimento, e reafirma
que atua há mais de 30 anos no mercado de câmbio, e é líder no segmento".
Em nota enviada ao G1 através de
sua assessoria de imprensa, o Banco Central (BC) informou que "ainda não
foi notificado da decisão do Procon-PE, conforme prevê a legislação em vigor.
Assim que receber essa notificação, o Banco Central, na condição de regulador
privativo do sistema financeiro, inclusive no que tange a operações de câmbio,
adotará as ações julgadas necessárias".
Multa diária de R$ 500 mil
"Extraoficialmente, o BB falou ao Procon que 31 pessoas foram lesadas. A multa diária caso o banco descumpra a determinação é de R$ 500 mil", afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acrescentando que há uma audiência de conciliação marcada para 14 de julho, para que a direção da instituição financeira apresente as medidas tomadas. "A decisão foi uma ordem expressa do governador Paulo Câmara", completou.
"Extraoficialmente, o BB falou ao Procon que 31 pessoas foram lesadas. A multa diária caso o banco descumpra a determinação é de R$ 500 mil", afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acrescentando que há uma audiência de conciliação marcada para 14 de julho, para que a direção da instituição financeira apresente as medidas tomadas. "A decisão foi uma ordem expressa do governador Paulo Câmara", completou.
O secretário afirmou que a venda de dólar falso
constitui fraude aos consumidores. "Isso fere o direito de consumo, que é
de confiança, principalmente quando se trata de uma instituição financeira com
o porte do Banco do Brasil. É uma situação inusitada e totalmente grave. Amanhã
[quarta], vamos à Polícia Federal, com cópia do inquérito administrativo, para
subsidiar a polícia. A PF tem que detectar como cédulas entraram na tesouraria
do banco e se foi feita a checagem dessas notas. Tudo isso terá que ser
esclarecido. Vamos contactar permanentemente Amanda [uma das vítimas] e outras
pessoas que vão aparecer. A medida tem que acontecer porque não sabemos a
dimensão dessa fraude", argumentou.
Nesta terça, o Governo de Pernambuco entrou em
contato duas vezes com a brasileira Amanda Parris, uma das primeiras a denunciar o caso,
e foi informado que a jovem não recebeu até agora nenhuma assistência. "O
BB disse que estava dando assistência, mas o que eles fizeram foi constituir um
advogado para o próprio banco nos Estados Unidos. Esse advogado falou à Amanda
que deve chegar ainda hoje em Houston", contou Pedro Eurico.
A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos
pede que clientes lesados pela transação compareçam à sede do órgão, na Avenida
Cruz Cabugá, na área central da capital, para acompanhar o andamento dos casos.
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