Em audiência realizada na tarde da última terça-feira (16), às
13h30 no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, sob a
presidência do desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde, com as presenças da
secretária de Administração de Várzea Alegre, Dra. Socorro Bastos, do
Procurador da Prefeitura Dr. Victor Pierre, do advogado Dr. Marcílio Batista
Costa e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea
Alegre – SSPMVA, Erialdo Abraão, acompanhado do Dr Fridtjof, foi dado êxito a
reivindicação das categorias.
Conforme os debates e a intermediação do
Ministério Público do Trabalho, por seu representante, os dissidentes lograram
compor-se amigavelmente, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
O município de Várzea Alegre realizará o
pagamento dos servidores da educação e da saúde, até o quinto dia útil do mês
subsequente ao vencido, assim que os recursos do FUNDEB, referente à educação,
e do FPM, referente a saúde, forem repassados pela secretaria do Tesouro
Nacional, caso não sendo possível, por indisponibilidade de recurso, o
município se compromete a pagar, mediante entrada dos recursos respectivos. A
decisão ainda deixa claro que o acompanhamento de tais pagamentos será feito em
conjunto.
Com relação aos dias não trabalhados dos
servidores em paralisação, o município se compromete a não efetuar os descontos
salariais nem tampouco qualquer retaliação, obrigando-se o sindicato, por seu
turno, a promover acordo com a secretaria de Educação no sentido de que sejam
repostas as aulas, em calendário a ser definido por esta, encerrando-se,
definitivamente, o movimento grevista, a partir desta data, com retorno dos
servidores aos postos de trabalho.
Com relação aos servidores de serviços gerais,
merendeiras e alguns vigias, ficou acordado que o município terá um prazo até
dia 31 de maio para apresentar a viabilidade ou não de uma proposta.
Caso apresente, haverá uma assembleia para que
os servidores possam julgar e se não apresentar, será levado para o tribunal
decidir. Os servidores
dessa categoria estão em greve desde o dia 15 de junho de 2015.
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