Trabalhadores da agricultura familiar podem dispor do incentivo federal, nos anos em que a produção teve algum comprometimento, seja pelo excesso ou pela falta de chuvas FOTO: ANTÔNIO CARLOS ALVESCrateús O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo para o cadastramento dos agricultores familiares no Programa Garantia Safra para o ano de 2013, após solicitação do Governo do Estado do Ceará, por meio do titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins. Devem se cadastrar no Programa os agricultores que receberam ou ainda estão recebendo o benefício no ano de 2012.
Os beneficiários do Bolsa-Estiagem deste ano também devem verificar se atendem ao perfil do Garantia Safra para fazer a inscrição no programa.
Para se cadastrar, os agricultores podem procurar os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), os Sindicatos Rurais e as secretarias municipais de Agricultura, devendo pagar R$ 9,50, quando receberem o boleto de adesão ao benefício.
Cada município contribui com R$ 28,50, os Estados com R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.
Segundo o secretário Nelson Martins, a meta do Estado é cadastrar 350 mil agricultores familiares. "Já cadastramos 310 mil agricultores que tiveram suas declarações de aptidão ao Pronaf reconhecidas pelo MDA". Outro detalhe é que os aposentados rurais também devem procurar os pontos de coleta para saber se obedecem aos critérios para receber o benefício. Em 2013, não haverá o limite de quantidade de estabelecimento de agricultura familiar por município.
O Garantia Safra é um seguro pago pelo Governo Federal aos agricultores familiares em caso de perda da safra, total ou parcial. Em 2013, o programa vai pagar R$ 760, dividido em cinco parcelas de R$ 152.
Para o coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da SDA, Arimatea Gonçalves, é necessário que os agricultores não deixem de aderir ao programa. "Não há certeza de pagamento de outro benefício em 2013, fora o Garantia Safra, por isso, é importante que os agricultores procurem os postos de cadastramento", afirmou.
Publicada no Diário Oficial da União, do dia 7 de dezembro passado, a portaria do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que garante desconto em 12 produtos neste mês de dezembro para agricultores familiares.
Algodão em caroço, castanha de caju, laranja, tomate e mais oito produtos têm desconto conforme a portaria. Os preços de mercado têm validade até 9 de janeiro de 2013. O bônus de desconto tem como referência o mês de novembro deste ano. O agricultor familiar com o PGPAF vai ter um desconto no momento do pagamento dos financiamentos de custeio e investimento. O valor é abatido nos casos em que o preço de mercado do produto financiado está abaixo do de garantia.
O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Neste período, o bônus para a laranja é de 32,497% em São Paulo, de 41,25% em Santa Catarina e de 4,08% em Minas Gerais. Para o leite, os descontos são de 10,99% no Maranhão, 9,89% no Ceará e 5,49% na Bahia. A borracha natural extrativa tem desconto em sete Estados, variando de 18,16% no Tocantins a 55,24% no Acre. O desconto da cesta de produtos vale para os Estados do Ceará (2,47%), Maranhão (2,75%) e Bahia (1,37%).
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