Na manhã
desta segunda-feira, 08 de julho de 2013, a Associação dos Agentes Comunitários
de Saúde reuniu-se com a categoria para analisarem e assinarem um documento
ratificando de forma oficial o valor em porcentagem anteriormente reivindicado
pela diretoria da Associação dos ACS que foi de 50% do montante dos recursos
repassados pelo Ministério da Saúde para os municípios destinados a compra de
insumos e repasse de incentivos à categoria.
Durante a
reunião principiou-se uma polêmica inerente ao incentivo ora mencionado,
porque, na ultima quarta-feira, 03 de julho, por ocasião da reunião da Câmara
de Vereadores, o edil Dr. Fabrício Rolim apresentou aquela Casa Legislativa, um
requerimento com o pedido de 60% de incentivo, e, que segundo ele, a Prefeitura
poderia repassar sem prejuízo às finanças. E que para alguns vereadores, este
incentivo poderia ser até de 70%. E, por
não terem em mãos nenhum documento assinado pelos ACS, bem como Dr. Fabrício teve
que se ausentar da reunião por motivo de saúde de seu Pai, os demais Vereadores
acharam por bem não votarem o requerimento que apontava 60% dos recursos.
Na reunião
ocorrida neste dia 08 de julho, a presidente da Associação dos Agentes de Saúde
Michelle e o subsecretário de saúde de Várzea Alegre, Ivo Leal fizeram a
leitura de diversos documentos a fim de se chegar a um denominador comum e mais
uma vez reafirmou que a prefeitura só pode repassar 50%. De acordo com um Parecer
Jurídico do CONAEMs Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, o incentivo e o
14º salário das ACS não são assegurados por Lei, e isso pode ser subtraído da
categoria dependendo do Gestor e circunstância em que se encontram as finanças
do município, disse o subsecretário ao ler o parecer.
Diante do
exposto, 71 ACS assinaram aceitando os 50% e 09 assinaram reivindicando 60% e
13 não assinara nenhum dos documentos, computando-se com isso, 93 ACS.
Redação e imagem de Damião Ferreira
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