Acompanhe através da ata toda a dinâmica discutida nesta manhã no auditório da escola Dr. Pedro Sátiro.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2013, às 09h00min, em
audiência pública designada previamente, presente o Promotor de Justiça Titular,
Dr. ANDRÉ LUIZ SIMÕES JÁCOME, foi
iniciada a audiência pública no Auditório da Escola de Ensino Infantil e
Fundamental Dr. Pedro Sátiro. Compareceram ao ato, ELLEN ALVES COSTA,
Procuradora-Geral do Município, representando o senhor FRANCISCO VANDERLEI DE
SOUSA FREIRE, Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO DE SOUSA, Chefe do DEMUTRAN,
MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil, RAIMUNDO NONATO BITU
SÁTIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura, FRANCISCO WELITON P. DE
OLIVEIRA, Sub Tenente PM, FRANCISCO CLIDENOR TEIXEIRA FILHO, Chefe do
Escritório Regional do DETRAN, MARIA LUCIMAR DA SILVA FREIRE, Vereadora, JOSÉ
EDVAN TEIXEIRA LIMA, Engenheiro do DER e demais presentes que assinaram a lista
de presença anexa. Estive ausente o Sr. MARCOS NOGUEIRA, Supervisor do DNIT,
porém justificou a sua ausência.
Iniciados os trabalhos, o Promotor de Justiça, deu as boas-vindas
a todos os presentes. Passou o Promotor a expor um raio-x da situação do
trânsito na cidade de Várzea Alegre. Ressaltou que o que provocou a convocação
para esta audiência foi o grande número de acidentes de trânsito registrados
neste Município. Falou que o Brasil,
segundo as estatísticas, é o quinto maior país do mundo em violência no
trânsito. Em 2011, o Brasil gastou R$ 200.000.000,00 em acidentes de trânsito.
Salientou que, segundo dados estatísticos, 40% das UTI’s são ocupadas por
pessoas que sofreram acidentes de trânsito. Segundo o Promotor, em Várzea
Alegre existe uma total falta de sinalização: na Rodovia Estadual existem dois
redutores de velocidade que não funcionam e na Rodovia Federal não existe
finalização efetiva. Em relação à profissão de mototaxista, até agora o Poder
Público não fez a devida regulamentação. O DEMUTRAN funciona de maneira
precária, o número de agentes é insuficiente, existe uma instrução superior de
multar determinadas infrações e outras infrações não multar, fatores que
contribuem para um trânsito caótico. A consciência popular também é responsável
pela situação atual do trânsito na nossa cidade. Segundo o Promotor, a sanção
da lei é insuficiente para combater o problema social, é necessária a conscientização
do cidadão para o respeito às leis de trânsito. Enfatizou que segundo o art. 72
do Código de Trânsito prevê que o cidadão tem o direito de solicitar por
escrito aos órgãos de trânsito sinalização, fiscalização e implantação de
equipamentos de segurança, bem como a alteração de normas, onde os presentes
disseram que desconheciam este dispositivo legal. Disse que é importante que o
tema seja discutido nas escolas e deu o exemplo da Escola Maria Afonsina que no
mês de agosto realizou uma palestra para discussão do tema. Interpelado por uma
agente de trânsito, o Promotor de Justiça explicou o procedimento que deve ser
adotado pelo DEMUTRAN em casos que envolvam condutores embriagados.
A vereadora, MARIA LUCIMAR DA SILVA FREIRE e a cidadã FÁTIMA
FERREIRA DA SILVA reclamaram que o caos do trânsito em nossa cidade se instala
no final de semana, ressaltando esta a falta de agentes na Rua Coronel Pimpim.
O vereador e advogado, LUIZ LUCIANO, relatou que é necessário
urgentemente ampliar a atividade do DEMUTRAN e das Polícias Civil e Militar que
nos finais de semana praticamente somem da nossa cidade. Foi dito pela Procuradora-Geral do Município
que no final do ano o Município fará concurso e dentre as vagas previstas
certamente estarão novas vagas para agente de trânsito.
O Chefe do DEMUTRAN falou que ontem esteve em reunião com o
Prefeito, onde foi dito que seria necessário que a Promotoria de Justiça
encaminhasse um ofício para o DNIT pedindo autorização para a instalação de
dois semáforos na BR-230, já que acredita que uma requisição do Ministério
Público seria mais eficaz para a consecução da referida autorização.
 |
| Damião Ferreira mostrou dados importantes realizados pela associação a qual ele representou. |
A Associação Beneficente e Cultural Nossa Senhora de Fátima,
através do seu presidente, DAMIÃO FERREIRA DA SILVA, no uso da palavra, relatou
que no dia 24 de agosto de 2013 foi realizada blitz na nossa cidade de modo a
conscientizar os condutores de veículos automotores, relatou que adesivaram
mais de 1.000 veículos e fizeram panfletagem na BR-230, próximo ao Parque de
Vaquejada. Relatou que, conforme dados estatísticos, de 2012 a 30/09/2013
ocorreram 120 acidentes em Várzea Alegre, com 22 vítimas fatais. Disse que será
realizada outra blitz prevista para o dia 10 de outubro de 2013 e pediu apoio
do Poder Público para que prestigiasse o evento, de modo a dar mais
credibilidade à ação.
O vereador ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO falou que foram feitas
duas reuniões com os taxistas desta cidade, no sentido de regularizar o
serviço, inclusive encaminharam um esboço de projeto de lei para regularização
do serviço de táxi e elogiou a iniciativa do Promotor de Justiça em promover a
presente audiência. Ressaltou que também é necessária a presença da Polícia
Rodoviária Federal e a CPRV para auxiliar na fiscalização nas rodovias que
cruzam a nossa cidade.
O Chefe do DEMUTRAN falou que os acidentes com vítimas fatais
ocorreram nas rodovias, em locais onde não são jurisdição do DEMUTRAN.
Ressaltou que a frota de veículos da nossa cidade cresceu vertiginosamente e
que segundo pesquisa Várzea Alegre é a cidade que mais consome álcool na
região, incluindo Juazeiro do Norte e Crato.
O Dr. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil, falou
que nós somos capazes de mudar nossa realidade. Relatou que recebeu a visita do
representante do DPVAT, preocupado com o fato de que Várzea Alegre foi a cidade
da região com mais vítimas de acidentes de trânsito. É necessário ter uma visão
preventiva com muito mais rigor para evitar a ocorrência de sinistros, citando
o exemplo de ter abordado uma senhora que conduzia a moto com uma criança de
dois anos no tanque da motoneta e que a conduziu até a Delegacia de Polícia,
registrando a ocorrência. Falou que desde janeiro de 2013 só foram registrados
11 procedimentos envolvendo lei seca. Acrescentou que não só aumentar o número
de agentes do DEMUTRAN resolve o problema, mas é necessária uma reciclagem de
todo o quadro. Relatou que, como autoridade policial, só pode atuar após a
ocorrência do delito. No entanto, se comprometeu a visitar mais a zona rural
para melhor fiscalizar a frota.
O Chefe do Escritório Regional do DETRAN, FRANCISCO CLIDENOR
TEIXEIRA FILHO, ressaltou que a Educação é a base de tudo e sugeriu que fosse
incluída nos currículos escolares a disciplina de Educação no Trânsito. Falou
que a parte de fiscalização e sinalização não faz parte das atribuições da
Regional do DETRAN, porém levará o assunto para Superintendência do DETRAN.
Falou que sente que o grande problema é a carência de pessoal do DEMUTRAN,
citando o DEMUTRAN de Iguatu como modelo para todos os outros. Lá há rigidez,
não há ingerência política. Informou que já colocou na pauta da
Superintendência, após a cessão de servidor estadual e reforma no Posto do
DETRAN desta cidade, a emissão de documentos na cidade de Várzea Alegre, que
facilitará bastante à população desta cidade.
O vereador, LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, falou da necessidade de
sairmos desta audiência com diretrizes para solucionarmos o problema do
trânsito nesta cidade. Sugeriu as seguintes propostas: aumento do efetivo do
DEMUTRAN, aumento salarial para agente de trânsito, alteração da folga dos
agentes de trânsito, para que trabalhem com todo o efetivo nos finais de semana
e folguem durante a semana, a instalação de semáforos, sinalização horizontal,
trabalho de educação no trânsito, habilitação popular neste município,
realização de blitz mensal e a regularização da profissão de mototaxista.
O cidadão, CICERO IZIDÓRIO CABRAL, citou que é necessário vir uma
Comissão para a cidade de Várzea Alegre, também falou que é praticamente
impossível estacionar no centro da cidade.
O Chefe do Escritório Regional do DETRAN, FRANCISCO CLIDENOR
TEIXEIRA FILHO, falou que a legislação mudou e que as comissões que vinham as
cidades não são mais realizadas. Hoje em Iguatu são feitas provas todos os
dias. As inscrições hoje são feitas nas auto-escolas, inclusive Várzea Alegre
tem auto-escolas.
O professor, RAIMUNDO VANDI DE SOUSA FREIRE, falou que o agente do
DEMUTRAN apenas se preocupa se a moto está em dias ou se usa capacete,
transformou-se assim em agente arrecadador. Não se preocupa o agente de
trânsito se o condutor é habilitado.
O vereador ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO e o agente de trânsito
LIMA relataram que existem auto-escolas que vêm realizando o “fazer a digital”,
onde o inscrito apenas apõe a digital e fica registrado como se tivesse feito a
aula prática. Ambos estão notificados a comparecer a Promotoria de Justiça no
dia 15 de outubro de 2013 às 10h00, estando desde já cientes.
O cidadão ERASMO SILVA representando a AUTO ESCOLA VÁRZEA ALEGRE
esclareceu que a sua empresa está de portas abertas e que vem procedendo da
forma legal.
O professor de educação física, RODRIGO, socorrista, falou da sua
preocupação com o agravamento que se dá devido ao mau atendimento com as
vítimas de trânsito, após a ocorrência do sinistro. Ressaltou ser
imprescindível a colocação no currículo escolar de Educação para o Trânsito.
O Sub Tenente PM, FRANCISCO WELITON P. DE OLIVEIRA, disse que
planejará com o comandante BERTOLEZA alternativas de modo a coibir a ocorrência
de acidentes de trânsito nesta cidade. Há determinações do Comando da PM para
fazer barreiras e blitz rotineiras nesta cidade e irão fazer esse trabalho em
parceria com a PRE e PRF, principalmente, na zona rural.
O engenheiro do DER, JOSÉ EDVAN TEIXEIRA LIMA, falou que houve uma
mudança na lei de modo que o DER que antigamente ficava com a atribuição de
sinalizar, recolher animais e fiscalizar a rodovia estadual, atualmente, essas
atribuições foram distribuídas com o DETRAN e a PRE. Pediu para que as pessoas
não fizessem justiça com as próprias mãos, não cortando a malha asfáltica.
Relatou que na CE-065 proprietários vêm colocando cercas de arame farpado no
acostamento, na zona limítrofe de 20 metros.
Após ouvir os clamores populares, restaram como propostas para
melhorar o trânsito em Várzea Alegre:
·
Aumento do efetivo de agentes do DEMUTRAN;
·
Regulamentação da profissão de mototaxista;
·
Alteração das folgas dos agentes de trânsito para que trabalhem
nos finais de semana e folguem durante a semana;
·
Colocação de um agente de trânsito próximo aos bancos de modo a
garantir a integridade física dos idosos;
·
Sinalização vertical e horizontal das ruas da cidade e das
rodovias
·
Realização de blitz, principalmente na zona rural;
·
Habilitação Popular para pessoas carentes;
·
Desobstrução de cercas ao longo das rodovias;
·
Inclusão de Educação para o Trânsito no currículo escolar e
realização de palestras.
O Promotor de Justiça agradeceu a participação de todos. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a presente audiência às 12h40min, sendo
assinada abaixo pelo Representante do Ministério Público, pelo técnico
ministerial, PEDRO ALVES COSTA NETO _______________ que digitou e subscreve,
bem como pelos demais presentes, que assinaram a lista de presença anexa.
ANDRÉ
LUIZ SIMÕES JÁCOME
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