O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
(Hemoce) deixará de fornecer, mediante pagamento, bolsas de sangue e
hemocomponentes para a rede privada de saúde. A decisão foi resultado de
reunião ocorrida nesta terça-feira (17), entre o Procurador da República Oscar
Costa Filho, o Secretário de Saúde do Estado, Calile Lavor, e a diretora do
Hemoce, Luciana Maria de Barros Carlos.
Durante a reunião, Oscar Costa Filho pediu a
suspensão de convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Ceará, o Hemoce e
a Unimed até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise recurso que
questiona a legalidade da resolução que autorizou o convênio. Ficou acertado
também que até a decisão final está garantido o atendimento, pelo Hemoce, a
todos os pacientes da rede pública e privada que necessitarem de transfusão de
sangue, sem que haja remuneração pelos serviços prestados pelo hemocentro.
De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a
decisão pela suspensão do convênio ficará mantida também até que seja
esclarecido se, juridicamente, há impeditivos para contratos, mediante
ressarcimento, com a rede de atendimento fora do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião deliberou, ainda, que não há proibição de atendimento a quem precisar
de transfusões de sangue.
"O Hemoce é referência nacional. A decisão
aqui tomada é em respeito à população", destacou o procurador Oscar Costa
Filho.
Para o procurador, o convênio firmado entre Hemoce
e Unimed é um desvirtuamento da política de sangue no âmbito do SUS. "A
comercialização de sangue é expressamente vedada pela Constituição
Federal", diz o procurador da República.
Somente para fazer a coleta, armazenamento e
distribuição de sangue e derivados na rede pública, o hemocentro cearense
recebe anualmente cerca de R$ 14 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Para
custear a realização do Teste do Ácido Nucleico (NAT), que detecta doenças
transmissíveis no sangue doado, o Hemoce também recebe por ano quase R$ 1,7
milhão em recursos federais.
Investigação
Inquérito civil público instaurado em 2012 pelo MPF investiga a venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados, bem como outras irregularidades relacionadas às Unidades de Terapia Intensiva nos hospitais públicos e privados, especialmente no que diz respeito a problemas de financiamento e gestão do SUS no Ceará. Na Justiça Estadual foi proposta ação civil pública pelo Instituto de Transparência do Ceará (ITCE).
Inquérito civil público instaurado em 2012 pelo MPF investiga a venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados, bem como outras irregularidades relacionadas às Unidades de Terapia Intensiva nos hospitais públicos e privados, especialmente no que diz respeito a problemas de financiamento e gestão do SUS no Ceará. Na Justiça Estadual foi proposta ação civil pública pelo Instituto de Transparência do Ceará (ITCE).
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