O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, ontem,
por unanimidade, a instalação de processo administrativo disciplinar contra o
juiz Túlio Eugênio dos Santos, que atua como auxiliar da Comarca de Fortaleza.
O relator do caso, definido pelo colegiado por meio de sorteio, será o
desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
O relatório apresentado pelo
corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva,
aponta que o juiz teria deixado de comparecer, por reiteradas vezes, a
audiências marcadas. Além disso, também teria se ausentado de diversas sessões
antes dos término.
Pesa ainda contra Túlio Eugênio dos
Santos, a indicação de que teria permanecido ausente por longos períodos das
varas pelas quais estava respondendo. As infrações ocorreram durante o ano de
2012, na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Várzea Alegre.
Apuração
O magistrado Túlio Eugênio permanecerá
exercendo as suas funções, enquanto estiver respondendo ao procedimento, assim
como foi decidido pelo Pleno do Tribunal durante a sessão, que foi conduzida
pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema do Vale.
Conforme colocou o corregedor-geral,
Francisco Lincoln Araújo e Silva, a instalação do processo administrativo
servirá para "elucidar o comportamento adotado pelo juiz", que teria
supostamente violado o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional,
excerto que versa sobre os deveres do magistrado diante da disciplina
Judiciária.
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