AUDIÊNCIA PÚBLICA

ATA DE AUDIÊNCIA Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2012 (dois mil e doze), o Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre, Dr. OSCAR STEFANO FIORAVANTI JUNIOR, convocou AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no Auditório Chico Lino, localizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Várzea Alegre. Inicialmente, foi formada uma mesa com a participação do Exm.º Sr. Promotor de Justiça desta Comarca, Dr. Oscar Stefano Fioravanti Junior, o Dr. Luiz Luciano e Silva, Presidente da Câmara Municipal, o vereador Antonio Sebastião Neto, o Sr. José Valdiglê de Oliveira Bezerra, Agente de Fiscalização do CREA, o Sr. Expedito Galba Batista, Gerente da Unidade de Negócios da Bacia do Salgado – CAGECE, o Sr. José Yarley de Brito Gonçalves, Gerente da Bacia do Salgado – COGERH, o Sr. Ricardo Veras, Advogado da COGERH, o Sr. Raimundo Alves Cândido, Gestor Ambiental da SEMACE, o Dr. Anderson Lima dos Santos, Fiscal Ambiental da SEMACE, o Sr. Pedro Alves Bezerra, Gerente local da EMATERCE, o Sr. José Alves de Souza Neto, Presidente da FAMUVA, Antonio Gregório Neto, Secretário Municipal de Agricultura, o Sr. André Fiuza de Menezes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e o Sr. Antonio Luís Pereira, Presidente da Colônia de Pescadores Z31.

Iniciados os trabalhos, às 09h00, o Promotor de Justiça tomou a palavra, falando da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, especialmente, no que tange ao risco de poluição ambiental com a lavagem dos filtros da Estação da CAGECE no Açude Olho D’Água, principal manancial para abastecimento de água da população do Município. Em seguida, foi dada a palavra ao Presidente do COMDEMA, o qual relatou que a grande preocupação do órgão de defesa do meio ambiente no decorrer do último ano foi o problema da lavagem dos filtros da CAGECE no Açude Olho D’Água. Por esta razão, procurou o Ministério Público, posto que em contato com a CAGECE não conseguiu que construíssem tanques de decantação para resolução do problema. Depois, o Sr. Secretário de Agricultura e Presidente da Comissão do Açude Olho D´Água, Antonio Gregório, relatou que há sete anos houve uma mortandade de peixes e começou-se a questionar se tal problema poderia ser decorrente dos resíduos de efluentes da CAGECE. Em razão disso, foi realizada uma reunião com a CAGECE e COGERH, onde a CAGECE veio com uma solução paliativa para retirar os rejeitos da CAGECE para o leito do Riacho do Machado. A solução da CAGECE não foi aceita pelos moradores ribeirinhos, até que a CAGECE resolveu jogar os rejeitos no interior do Açude. Segundo Antonio Gregório, foi elaborado um projeto na alçada de R$ 700.000 (setecentos mil reais) para construção de tanques de decantação, até agora a única solução ambiental sustentável para resolução do problema. Em seguida, foi dada a palavra ao representante da COGERH, Dr. José Yarley de Brito Gonçalves, relatou que a política de recursos hídricos possibilita uma participação da comunidade no debate ambiental com o Comitê de Bacias e Comissão Gestora. Afirmou que a qualidade da água do Açude Olho D’Água é diariamente monitorada. Há problemas no Açude por conta de balneários e existência de moradias em área de preservação permanente. A inversão térmica, segundo ele, é quem causa a mortandade de peixes, ocorrendo tal fenômeno próximo ao dia de S. Pedro. Na oportunidade, o representante da COGERH se comprometeu a, em quinze dias, remeter a Promotoria de Justiça a documentação referente aos trabalhos que vêm desenvolvendo no açude Olho D’Água. Dada a palavra ao representante da CAGECE, o Sr. Expedito Galba Batista relatou que a CAGECE, COGERH e SEMACE efetuaram estudos na qualidade da água do açude Olho D’Água, onde se verificaram que não existe problemas na qualidade da água. A alternativa apresentada pelo representante da CAGECE é desapropriar uma área para construção de uma estação de tratamento próxima ao açude, porém para realização de todo o certame licitatório e demais implicações processuais é necessário tempo, quiçá até o ano de 2013 seja viabilizada a construção deste projeto, posto que não há recursos disponíveis em 2012.

Segundo o gerente, o projeto dá para ser concluído em 60 (sessenta) dias, porém não há orçamento para este ano. Após elaboração do projeto, será garantida a sua inclusão no orçamento e depois será encaminhado para o setor de licitações. Com a conclusão do projeto, o representante da CAGECE afirmou que não necessitará jogar os rejeitos no leito do rio Machado, nem no interior do Açude. A bióloga da CAGECE, Milena, relatou que os rejeitos, se forem lançados no rio, só o serão depois de tratados. Em relação à mortandade de peixes, a principal causa foi a inversão térmica e não o lançamento dos rejeitos da ETA. Na ocasião, o MP requisitou ao representante da CAGECE a apresentação do projeto final com orçamento até o dia 22 de abril de 2012, o qual deverá prever o não-lançamento de rejeitos em nenhum manancial. O senhor, João Alves de Souza Neto, reclamou da qualidade da água, quando da chegada na sua residência. Segundo ele, não só a dele, mas nas residências desta cidade os filtros ficaram envoltos em uma substância gosmenta, o que evidencia problemas na qualidade da água. Dada a palavra ao Presidente da Colônia de Pescadores Z31, o qual relatou a importância de se buscar preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações. O Presidente da Câmara fez um apelo para que as pessoas não entrem em pânico quanto à água do Açude Olho D’Água e passe a procurar águas de fonte duvidosa. O Corpo Técnico da CAGECE solicitou a presença de pessoal habilitado para fazer a coleta do material para análise. Através do seu representante, Raimundo Alves Cândido, a SEMACE se dispõe a acompanhar o projeto da CAGECE no processo de expedição de licença ambiental e fiscalização. Nada mais havendo, deu-se por finda a presente audiência pública, que segue subscrita por mim, Dr. Oscar Stefano Fioravanti Junior, Promotor de Justiça titular da Comarca de Várzea Alegre e pelo servidor Pedro Alves Costa Neto (técnico ministerial) que acompanhou a visita, a qual foi encerrada às 10h40min.

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