O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), anuncia a abertura do credenciamento para a contratação de empresas fornecedoras de leite “ Tipo C”, correspondente aos tipos bovino e caprino, instaladas no Ceará, especializadas na captação, pasteurização, envazamento, transporte e entrega do leite, com vistas à operacionalização do Programa Leite Fome Zero (PAA Leite), nos municípios cearenses.
O Programa é uma parceria entre o Estado do Ceará, através da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo o desenvolvimento das ações do programa de incentivo à produção e o consumo de leite do Governo Federal nos Estados. Com o aumento da produção e do consumo a cadeia produtiva se fortalece, gerando renda para o produtor da agricultura familiar e garantia de preço do produto.
O PAA visa ainda combater à fome e à desnutrição de crianças de 02 a 07 anos de idade, gestantes, nutrizes, idosos, dentro outros que estejam em estado de insegurança alimentar e nutricional. Vai ser pago ao produtor R$ 1,05 por litro de leite e a empresa laticinista recerá R$ 0,70 para realizar todo o processo, valor pago pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e Governo Federal.
As empresas deverão entregar as propostas acompanhadas da ficha de credenciamento devidamente preenchida pela mesma e disponível em edital anexo, além dos documentos de habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal e outros descritos no item específico do edital. As propostas serão entregues no dia 28 de novembro (quinta-feira), às 9:30, ato público, na sede da SDA.
Em 2013, o programa distribuiu cerca de 12,8 milhões de litros de leite, sendo que 11 milhões são de leite bovino e 290 mil litros de leite caprino, produzidos pelos 3.785 agricultores familiares cadastrados como fornecedores. Ao todo foram investidos R$ 20,389 milhões no programa.
Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, este é um programa estratégico de combate à pobreza da SDA. “Além de fornecer leite de qualidade para as famílias cadastradas, nós ainda capacitamos os fornecedores de leite da agricultura familiar e cedemos os equipamentos, como tanques de resfriamento e matrizes reprodutoras, para que eles possam oferecer um produto de qualidade”, completou.
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