Aconteceu na tarde desta
terça-feira, 19 de novembro de 2013, na Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo de Várzea Alegre-CE, uma reunião que trata dos princípios e normas
legais embasada na Lei Federal nº 10.257/1981, na NBR 12.257/91, qs altera aos
Art. 182 e 183, da Constituição Federal de 1988.
A reunião foi presidida pela
chefe de Gabinete do Prefeito, Adriana Suaid Vascos e, contou com as presenças das
seguintes autoridades: Procuradora Geral do Município, Dra. Hellen Alves da
Costa, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, André Fiuza de
Menezes, Secretário de Cultura e Turismo, Francisco Milton Bezerra, Secretário
de Obras Lourival Alves Bezerra, Secretária de Meio Ambiente, Maria Iranildes Leandro de Almeida, Secrtáro de Infraestrutura, Raimundo Nonato
Sátiro, Secretaria de Administração, representada por Luzia Ieda Luiz Máximo de
Menezes, Secretaria de Educação, representada por Maria das Virgens Gonçalves
Bezerra, Secretária de Assistência Social Segurança Alimentar e do Trabalho,
representada por Laura Maria, Núcleo de
Administração Tributária – NAT, representado por Dr. André Tanaca Cavalcante e
Maria Luiza Sátiro, além de Kátia Silva,
e demais membros do Governo Avançando Ainda Mais, bem como o representante da
Câmara de Vereadores, Antônio Gregório Neto.
O encontrou foi bastante
positivo, onde na oportunidade foram colocadas as viabilidades para um bom
desempenho do plano. Todos os presentes mostraram seu interesse de manter o
município avançando ainda mais. Afinal essa é a meta do prefeito Vanderlei
juntamente com seu secretariado, acertar sempre para crescer mais.
O Plano Diretor tem como objetivo
orientar as ações do Poder Público, visando compartilhar os interesses
coletivos, garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir
o direito à cidade e a propriedade, garantir os princípios da reforma urbana e
a democratização da gestão urbana.
O Plano Diretor é obrigatório
para os Municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões
metropolitanas e aglomerados urbanos,
integrantes de área de especial interesse turístico, área de empreendedorismos
e ou de riscos, como deslizamentos e impactos.
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