Desde 2013 a cidade de Várzea Alegre vem debatendo com a
comunidade o Plano Diretor, projeto importante para a organização territorial -
ocupação dos espaços urbano e rural, respeito ao meio ambiente, com fundamentos
para o desenvolvimento econômico do município.
Segundo o
Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), os municípios devem planejar seu
desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser
conduzido pela prefeitura, aprovado pela Câmara de
vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e
implementação.
Chegando
à reta final de construção do projeto, que entre outras fases já debateu com a
comunidade através de reuniões e audiência pública, nesta segunda-feira, 25,
houve mais uma reunião da equipe que elabora o Plano Diretor com o prefeito
municipal e sua equipe de governo.
Dr. Paulo César Barreto, responsável pelo Plano Diretor de
Várzea Alegre, voltou a explicar que o projeto abrange todo o município e sua
expansão urbana. Ele disse que se trata de uma peça política e administrativa
importante que está em fase de finalização.
Na reunião desta segunda-feira, Dr. Paulo César disse que foi
apresentado ao prefeito e sua equipe todo o trabalho que já foi realizado,
fechando o projeto. O próximo passo é levar o Plano Diretor para apreciação
pública. Ele considera que o Plano Diretor mudará muito no tocante a
organização e uso dos espaços rural e urbano de Várzea Alegre. “É muito
importante para o desenvolvimento de Várzea Alegre” - disse.
Das muitas utilidades do Plano Diretor, Dr. Paulo César destacou
a preservação do meio ambiente, identificação dos recursos hídricos, criação de
faixas de proteção, uso adequado de determinadas áreas urbanas e rurais,
disciplinamento na parte de alvarás de construção, regulamentação de
loteamentos e de negócios que se instalem em Várzea Alegre. “Hoje existe esse
vazio e o Plano Diretor dará esse respaldo jurídico, urbanístico e ambiental
que o município precisa” - avaliou.
Para o prefeito Vanderlei Freire (PSD), essa foi uma iniciativa
do seu governo para atender ao que manda a legislação e também para definir
Várzea Alegre como uma cidade mais organizada, com áreas destinadas a habitação
e também industrial. Ele convidou a população para participar das próximas
fases do Plano Diretor, que se inicia com a apresentação à comunidade.
O prefeito destacou que uma das propostas importantes dentro do
Plano Diretor é a destinação de uma área específica para a construção do
Distrito Industrial, projeto relevante para o desenvolvimento econômico de
Várzea Alegre. “Eu acredito que todos os varzealegrenses queiram a nossa cidade
mais organizada e é isso que faremos com o Plano Diretor” - disse.
Gabinete do Prefeito
ADRIANA SUAID VASCO
E-mail: gabinete@varzeaalegre.ce.gov.br
Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Centro
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