Projeto segue agora para sanção ou
veto da presidente Dilma Rousseff.
Reajuste será escalonado e concedido de acordo com função dos servidores.
O Senado aprovou
nesta terça-feira (20) por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste
salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento
– entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada
servidor.
Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho
de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas. A
matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O governo era contrário ao projeto devido ao
impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento
custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
Um requerimento para adiamento da votação chegou a
ser apresentado, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor
do requerimento.
Após ter o requerimento de adiamento da votação
rejeitado, o PT decidiu liberar a bancada para a votação do projeto. Como a
votação da proposta acabou sendo simbólica (sem verificação do voto de cada
parlamentar), os votos dos 13 senadores petistas não foram contabilizados no
resultado final (62 a 0).
Alguns parlamentares, no entanto, se dirigiram ao
microfone do plenário para anunciar suas posições, como Lindbergh Farias
(PT-RJ) que afirmou ter votado "sim" ao projeto, e Donizeti Nogueira
(PT-TO), que disse ter votado "não".
Durante todo o dia, servidores do Judiciário
fizeram manifestação dentro e fora doCongresso Nacional
para pressionar o Senado a colocar em votação o projeto de lei que aumenta os
salários da categoria.
Em maio, o Supremo Tribunal
Federal (STF) chegou a enviar ao Executivo um documento em
que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. A nota
técnica do STF contestou diversos apontamentos feitos pelo Ministério do
Planejamento sobre aumentos recentes dados à categoria. De acordo com o texto,
os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao
contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e
Receita.
Atualmente, um analista judiciário, com nível
superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível
médio, R$ 5.365,92.
De acordo com o projeto, o aumento dependerá de
dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos
do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança
no prazo de um ano.
Adiamento
O adiamento da votação do projeto chegou a ser colocado em votação após a leitura em plenário de ofícios do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Diogo Henrique Oliveira, que afirmavam que governo e Judiciário estavam negociando o reajuste dos servidores da categoria.
O adiamento da votação do projeto chegou a ser colocado em votação após a leitura em plenário de ofícios do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Diogo Henrique Oliveira, que afirmavam que governo e Judiciário estavam negociando o reajuste dos servidores da categoria.
No ofício, Lewandowski afirma que "que
técnicos do STF estão ultimando tratativas com setores competentes do
Ministério do Planejamento acerca do reajuste do Judiciário". Já o
ministro interino do Planejamento, afirmou que estava "em negociações
avançadas com o STF" a respeito do projeto.
Após a leitura dos ofícios, o líder do PT no
Senado, Humberto Costa (PE), e os líderes do governo no Senado, Delcídio do
Amaral (MS), e no Congresso, José Pimentel (CE), apresentaram um requerimento
pedindo o adiamento da votação por 30 dias.
O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), criticou
a atitude dos petistas. "No ofício do presidente Lewandowski não há um
pedido de adiamento. Se houvesse, eu até me daria por vencido, mas como não há,
vamos votar o reajuste."
Humberto Costa então subiu à tribuna para defender
o adiamento da votação e lembrou que se fosse aprovada da maneira atual
"provavelmente" seria alvo de veto da presidente Dilma Rousseff.
Costa afirmou ainda que não há "urgência" para votar o projeto, já
que o reajuste dos servidores será para o ano que vem.
"Nós votaríamos esse projeto hoje se não
tivesse uma negociação em curso. Mas é isso que está acontecendo. [...] O STF
apresentou uma contraproposta ao governo que, segundo o próprio ministro em
exercício do Planejamento, precisa de apenas alguns ajustes para ser
aceita", afirmou.
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