O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) julgará, na sessão
da próxima segunda-feira (15), ação de investigação judicial eleitoral que pede
a cassação e inelegibilidade do governador Camilo Santana e do antecessor Cid
Gomes por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Assinado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, o processo cita a
vice-governadora Izolda Cela e ex-secretários da gestão passada: Carlo
Ferrentini (Cidades), Gilvan Paiva (Esportes), Sérgio Fontenele (DER) e Nelson
Martins (Desenvolvimento Agrário).
Ação contra Camilo foi motivada pela
concessão de convênios pelo Governo Cid Gomes a prefeituras do Estado, nas
vésperas da campanha eleitoral, que, segundo sustenta a Procuradoria Eleitoral,
seriam em troca de apoio dos prefeitos ao atual governador nas eleições de
2014. De acordo com o procurador regional eleitoral no pleito passado, Rômulo
Conrado, o Estado repassou recursos em "período vedado". Pondera que
as exceções são admitidas em casos de obras em andamento ou calamidade pública,
o que ele nega que tenha ocorrido em tais casos.
"Ainda que tenha havido a
celebração do convênio (obrigação formal preexistente) com cronograma
prefixado, como o objeto dos convênios não se destina a enfrentar situações de
emergência e de calamidade, o repasse de recursos sem que a obra tenha sido
fisicamente iniciada (sem obra em andamento) claramente configura a conduta
vedada", argumenta a Procuradoria Eleitoral no processo.
Liminar
A ação foi assinada pelo procurador
Rômulo Conrado em setembro de 2014. Naquele mesmo mês, o desembargador Abelardo
Benevides, hoje presidente do TRE, decidiu liminarmente pela suspensão do
pagamento de parcelas remanescentes de 47 dos 80 convênios questionados,
"tendo em vista que a análise dos documentos revelara indícios de
irregularidades".
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