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| Com a escassez de chuva a preocupação com os reservatório tem sido constante por parte da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh. |
Aconteceu nesta manhã de sexta-feira 05, nas dependências
da capela de Santo Expedito na comunidade de Caldeirão uma reunião ministrada
pela Cogerh onde o foco foi outorga de água.
A Secretaria Desenvolvimento Agrário, participou nesta
sexta-feira, dia 06, as 09h00, na comunidade Caldeirão, de reunião para
discutir "outorga de água". Participaram também da reunião,
representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, do Conselho Municipal
Desenvolvimento Sustentável (CMDS), do Comitê de Sub bacia do Rio Salgado e moradores
da comunidade.
Outorga de água é o instrumento pelo qual o poder
público concede ao particular, empresa ou pessoa física, a autorização para o
uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de
domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário
que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse
autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga.
Que tem o objetivo assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a
ela.
Entendo que em período de escassez de água é um
momento oportuno para sensibilizar os usuários da importância da legalização do
uso.
Destaco que
mesmo sendo de competência da COGERH conceder outorga, a Secretaria do
Desenvolvimento Agrário de Várzea Alegre está a disposição dos usuários, para
atender, preencher formulários e protocolar junto a COGERH seus pedidos de
outorga.
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